Currículo dos ensinos básico e secundário (5.º, 7.º anos) – Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho

Cursos básicos do ensino artístico especializado de dança e de música – Portaria 225/2012 de 30 de julho

Ofertas educativas do ensino básico, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados (5.º e 7º anos) – Portaria 223-A de 3 de agosto de 2018

Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei nº46/86, de 14 de outubro 

Estatuto do aluno e ética escolar – Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – Decreto-Lei n.º 152/2013 de 4 de Novembro

Regulamento Interno 17-20

Projeto Educativo 17-20

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