Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei nº46/86, de 14 de outubro Estatuto do aluno e ética escolar – Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – Decreto-Lei n.º 152/2013 de 4 de Novembro Regulamento Interno 2021/24 Projeto Educativo 2020/23 Regulamento de admissão de novos alunos 22/23
Currículo dos ensinos básico e secundário – Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
Ofertas educativas do ensino básico, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados – Portaria 223-A de 3 de agosto de 2018
Ofertas educativas do ensino secundário, designadamente o ensino secundário geral e os cursos artísticos especializados – Portaria 229-A de 14 de agosto de 2018
